Boletim do Juizado Criminal no Beira-Rio
Data: 26/06/2009
O Juizado Especial Criminal (JECrim) atuou na partida válida pela primeira final da Recopa no Beira-Rio. O Internacional recebeu o time LDU do Equador, e na ocasião três registros foram feitos: duas posses de drogas e uma ameaça.
Os torcedores envolvidos com entorpecentes aceitaram a transação penal e irão pagar multa de R$ 100,00 cada um. O valor será revertido à entidade assistencial Asilo Padre Cacique. De acordo com o juiz plantonista do
Juizado Especial, Felipe Keunecke de Oliveira, a questão da ameaça acabou sendo resolvida de forma amigável entre as partes.
As ocorrências no Juizado Especial Criminal somam 109 casos no estádio Beira-Rio e 106 no estádio Olímpico, no total de 215 atendimentos. O JECrim foi instalado em abril de 2008.
As principais ocorrências atendidas referem-se à posse de entorpecentes, tumulto, lançamento de objetos em direção ao campo e desobediência. Entre as punições aplicadas, estão o pagamento de multas em favor de entidades
assistenciais, proibição de comparecer a jogos e tratamento terapêutico contra dependência química.
Os clubes contribuem com a atividade viabilizando a sala e estrutura de funcionamento. Também apoiam as atividades do Juizado Especial Criminal a Brigada Militar e a Polícia Civil. O funcionamento do JECrim durante partidas de futebol é um projeto da Corregedoria-Geral da Justiça.
Competência
São da alçada do Juizado Especial Criminal todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, os chamados delitos de menor potencial ofensivo - como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa.
Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como por exemplo lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.