Projeto visa proteger crianças e adolescentes da exploração sexual durante grandes eventos

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, lançou nesta sexta-feira (24/01), no Centro de Eventos Presidente Arthur Dallegrave, a Agenda de Convergência Proteja Brasil, para Proteção de Crianças e Adolescentes durante a Copa do Mundo. O evento contou com a presença de autoridades municipais e estaduais e do presidente do Internacional, Giovanni Luigi.

A cerimônia foi acompanhada por cerca de cem crianças do projeto social do Clube Interagir e teve a apresentação artísticas de diversos meninas e meninas que são atendidos por projetos sociais no Estado.

O que é a Agenda de Convergência?

Coordenada pela SDH/PR, por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes, e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Agenda de Convergência prevê o funcionamento de um plantão integrado para a proteção de crianças e adolescentes, que será organizado antes, durante e depois dos jogos. O plantão terá representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Varas da Infância e Juventude e dos Conselhos Tutelares para abordagem de situações de violação de direitos humanos de crianças e adolescentes durante os eventos.
A assinatura do termo de compromisso garante a adesão dos governos estadual e municipal com a Agenda de Convergência para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no Contexto de Grandes Eventos e o estabelecimento dos Comitês Locais de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos. A ênfase da ação tem sido voltada à Copa do Mundo de Futebol, mas objetiva abranger demais eventos de grande porte, como as Olimpíadas 2016, as festas regionais (Carnaval, São João, entre outros). O modelo de cooperação envolvendo as três esferas já foi testado durante a Copa das Confederações 2013, nas cidades que receberam as partidas do torneio.

Aplicativo Proteja Brasil

Lançado no ano passado, durante a Copa das Confederações, o aplicativo para smartphones Proteja Brasil. Desenvolvido nos sistemas Android e iOS, o software permite identificar e denunciar violações de direitos de crianças e adolescentes, incluindo os endereços de conselhos tutelares e delegacias.

Disque 100

Pelo próprio aplicativo do Proteja Brasil ou ligando diretamente para o número 100, é possível denunciar quaisquer tipos de violações de Direitos Humanos. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive finais de semana e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. As denúncias podem ser anônimas, e o sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo demandante. Além de registrar e encaminhar denúncias de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, o Disque 100 atende também a Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência, LGBT, Pessoas em Situação de Rua e Outros, como quilombolas, ciganos, índios, pessoas em privação de liberdade.