A partida realizada no estádio Beira-Rio entre Internacional e Goiás, realizada nesse domingo (30/8), registrou duas ocorrências por posse de entorpecentes no Juizado Especial Criminal (JECrim). Um por ter antecedentes responderá a processo perante o Juizado Especial Criminal no Foro Central. Já o outro torcedor aceitou a transação penal ofertada pelo Ministério Público e pagará multa no valor de R$ 150,00, revertida ao Asilo Padre Cacique. Presidiu o JECrim o Juiz de Direito Ruy Simões Filho.

As audiências realizadas nos postos do Juizado Especial Criminal nos estádios de futebol já somam 131 casos no Beira-Rio e 142 no Olímpico, totalizando 270 atendimentos. O próximo jogo a ter os serviços do Juizado ocorrerá no sábado (05/9) no Olímpico, entre Grêmio e Vitória.

O JECrim foi instalado em abril de 2008. As principais ocorrências atendidas referem-se à posse de entorpecentes, tumulto, lançamento de objetos em direção ao campo e desobediência. Entre as punições aplicadas, estão o pagamento de multas em favor de entidades assistenciais, proibição de comparecer a jogos e tratamento terapêutico contra dependência química.

Os clubes contribuem com a atividade viabilizando a sala e estrutura de funcionamento. Também apoiam as atividades do Juizado Especial Criminal a Brigada Militar e a Polícia Civil. O funcionamento do Juizado durante partidas de futebol é um projeto da Corregedoria-Geral da Justiça.

Competência

São da alçada do Juizado Especial Criminal nos estádios de futebol todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, os chamados delitos de menor potencial ofensivo - como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa. Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como por exemplo lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.