A Fundação de Educação e Cultura do S C Internacional  recebeu, através do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Justiça, a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, nos termos da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999.

Esta qualificação permite à FECI que, além de projetos na área de cultura e lazer, ela também possa realizar projetos com as seguintes finalidades :

      I - promoção da assistência social;
      II - promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;
      III - promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei;
      IV - promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei;
      V - promoção da segurança alimentar e nutricional;
      VI - defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;
      VII - promoção do voluntariado;
      VIII - promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;
      IX - experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;
       X - promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar;
       XI - promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;
       XII - estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas neste artigo.