A partida final da Copa Sul-Americana, realizada na noite de hoje (3/12) entre Internacional e Estudiantes, teve três Termos Circunstanciados encaminhados ao Juizado Especial Criminal no Beira-Rio: um caso de desacato e dois por conduta incoveniente. Revezaram-se na realização das audiências os Juízes de Direito Marcelo Mairon Rodrigues e Felipe Keunecke de Oliveira.

O Juiz Marcelo Mairon avalia que o número de atendimentos efetuado é um resultado positivo a ser destacado, "considerando a casa cheia e que se tratava de uma final de campeonato". O primeiro caso foi relativo a torcedor que ofendeu Policial Militar no portão de acesso do estádio. Foi imposta multa de R$ 300,00 em favor do Instituto da Criança com Diabetes.

Os outros dois casos por conduta incoveniente foram gerados por agressão a um cavalo da PM e por ofensa a torcedores adversários, ultrapassando o cordão de isolamento. Nenhum dos dois aceitou o benefício da transação penal, oferecido pelo Ministério Público, e o processo terá tramitação normal no Juizado Especial Criminal do Foro Central. As penas aplicadas pelo JECrim incluem desde a imposição de multas até a proibição de que torcedores que cometeram delitos assistam a jogos de seus times.

A Justiça vem fazendo um trabalho preventivo de combate à violência no futebol, por meio da atuação dos Juizados Especiais Criminais no Olímpico e no Beira-Rio. Desde o mês de abril deste ano, nenhum dos delitos cometidos no interior ou nas imediações dos estádios ficou impune, já tendo sido atendidos de imediato pelo Juizado 154 casos (incluindo-se os desta noite), 76 no Olímpico e 78 no Beira-Rio.

São da alçada do Juizado Especial Criminal todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, os chamados delitos de menor potencial ofensivo - como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa. Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como por exemplo lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum. Integram as atividades do JECrim Ministério Público, Defensoria Pública, Brigada Militar e Polícia Civil.