Olá, Marcos Duarte!

Atendimentos no Gre-Nal marcam um ano do Juizado Criminal

Data: 07/04/2009

Duas ocorrências por desacato a soldados da Brigada Militar foram registradas durante o jogo entre Internacional e Grêmio, no último domingo (5/4). Neste mês de abril, o Juizado Especial Criminal (JECrim) completa um ano de
atividades nos estádios da dupla Gre-Nal.

Um dos torcedores encaminhados ao JECrim do Beira-Rio aceitou a transação penal e irá pagar multa de R$ 150,00 em favor do Lar Santo Antônio dos Excepcionais. O outro torcedor não aceitou efetuar acordo e o processo terá
tramitação normal junto ao Juizado Especial Criminal do Foro Central da Capital.

As audiências, presididas pelo Juiz Felipe Keunecke de Oliveira, somam 98 realizadas no JECrim do Beira-Rio. No Olímpico, atualmente são 95 ocorrências desde que o Juizado foi instalado.

Os clubes contribuem com a atividade viabilizando a sala e estrutura de funcionamento. Também apoiam as atividades do Juizado Especial Criminal a Brigada Militar e a Polícia Civil. O funcionamento do JECrim durante partidas de futebol é um projeto da Corregedoria-Geral da Justiça.

São da alçada do Juizado Especial Criminal todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, os chamados delitos de menor potencial ofensivo - como posse de drogas,
arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa.

Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como por exemplo lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.

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